Condições Gerais da Loja Online

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se, juntamente com o formulário de encomenda e os demais elementos referidos, a regular os termos e condições que regem a prestação do Serviço Loja Online American & Asian Market (“Serviço” ou “Loja”), de José Diogo Gonçalves de Sousa, com sede no Largo dos Capuchinhos 16 RC, 4750-128 Barcelos.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.americanmarket.pt, de acesso à Loja Online, que permite ao Utilizador encomendar produtos divulgados eletronicamente, nos termos aqui descritos.

As encomendas devem ser feitas por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos (menores de idade necessitam de autorização dos seus representantes). As informações transmitidas pelo Utilizador têm plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, sem poder alegar falta de assinatura para descumprimento das obrigações assumidas.

2. Informação de Produto e Conteúdos

A American & Asian Market esforça-se para que as informações apresentadas estejam livres de erros tipográficos, corrigindo-os prontamente quando identificados. As imagens apresentadas são meramente ilustrativas e não vinculativas. Caso o produto adquirido apresente características diferentes das divulgadas, o cliente tem o direito de resolver o contrato nos termos legais aplicáveis.

Apesar dos esforços para enviar todos os produtos encomendados, em alguns casos poderá não ser possível devido a fatores fora do controle, como erros humanos ou problemas informáticos. Caso algum produto não esteja disponível após a encomenda, o cliente será informado por e-mail ou telefone, podendo anular a encomenda e receber reembolso, caso o pagamento já tenha sido realizado.

A American & Asian Market reserva-se o direito de alterar informações sobre preços, produtos, especificações, promoções e serviços a qualquer momento.

3. Responsabilidades

3.1. Todos os produtos e serviços na Loja Online estão de acordo com a legislação portuguesa.

3.2. Embora a Loja tenha níveis adequados de segurança, a American & Asian Market não será responsável por danos resultantes de atrasos, interrupções ou falhas de comunicações fora do seu controle, como problemas na rede, no sistema informático, em modems, no software de ligação ou devido a vírus informáticos.

3.3. A consulta de dados e informações presume-se realizada pelo Utilizador, e a American & Asian Market não assume responsabilidade por utilizações abusivas ou fraudulentas das informações obtidas.

3.4. A American & Asian Market não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de utilizações abusivas do Serviço não imputáveis diretamente à empresa.

3.5. A American & Asian Market não é responsável por danos resultantes do cumprimento defeituoso do Serviço quando não atribuível diretamente à empresa, como erros de informações disponibilizadas, danos causados por terceiros, violações de propriedade intelectual ou eventos de força maior.

3.6. A American & Asian Market não garante:

• Serviço sem interrupções ou falhas;
• Qualidade dos produtos que atenda às expectativas do Utilizador;
• Responsabilidade por danos causados ao sistema do Utilizador.

3.7. O Utilizador aceita que a American & Asian Market não pode ser responsabilizada por danos, como perda de lucros, dados ou conteúdos, decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Serviço.

4. Obrigações do Consumidor

4.1. O Utilizador compromete-se a:

• Fornecer dados pessoais corretos;
• Não utilizar identidades falsas;
• Respeitar os limites de encomendas.

4.2. Se houver inconsistências nos dados fornecidos que causem atrasos ou impossibilidade de entrega, a responsabilidade será do Utilizador.

4.3. É proibida a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, como revenda.